STF RE 33005 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO. RESPONSABILIDADE DO DEPOSITARIO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PÚBLICO, POR MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ART. 194, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA ESCAPA A CENSURA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DESSE RECURSO: INCENDIO DE
MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZEM DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE
JANEIRO, RESPONSABILIDADE DESTA, RESSARCIMENTO DO PREJUIZO.
Ementa
SEGURO. RESPONSABILIDADE DO DEPOSITARIO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PÚBLICO, POR MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ART. 194, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA ESCAPA A CENSURA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DESSE RECURSO: INCENDIO DE
MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZEM DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE
JANEIRO, RESPONSABILIDADE DESTA, RESSARCIMENTO DO PREJUIZO.Decisão
Unanimemente, não tomaram conhecimento de ambos os recursos.
Data do Julgamento
:
10/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06298 EMENT VOL-00298-03 PP-00915
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º CIA. DE SEGUROS ADRIATICA
2º ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDOS: OS MESMOS
Mostrar discussão