STF RE 330267 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJA TESE FOI
DESENVOLVIDA COM BASE NO ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEA "C", DA
CARTA DE OUTUBRO, QUE AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Caso em que é patente a
completa dissociação entre as alegações da agravante e a matéria
debatida nos autos.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJA TESE FOI
DESENVOLVIDA COM BASE NO ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEA "C", DA
CARTA DE OUTUBRO, QUE AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Caso em que é patente a
completa dissociação entre as alegações da agravante e a matéria
debatida nos autos.
Agravo regimental desprovido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00105 INC-00003 LET-C
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 16/03/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
02/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-02-2004 PP-00013 EMENT VOL-02139-02 PP-00374
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE. : OPTOLENTES - LENTES DE CONTATO LTDA
ADVDOS. : CLÉBER REIS DE OLIVEIRA E OUTRA
AGDO. : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
ADVDO. : ADILSON BATISTA BEZERRA
AGDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDA. : NEUSA MOURÃO LEITE
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