STF RE 33040 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO NÃO CONSUMADO NOS TERMOS DO ARTIGO 156, PARAGRAFO 3, DA
CONSTITUIÇÃO. SENTENÇA DECLARATORIA DENEGADA, EM FACE DA PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
USUCAPIAO NÃO CONSUMADO NOS TERMOS DO ARTIGO 156, PARAGRAFO 3, DA
CONSTITUIÇÃO. SENTENÇA DECLARATORIA DENEGADA, EM FACE DA PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19345 EMENT VOL-00363-02 PP-00449
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANUEL MARQUES VELOSSO
RECORRIDO: CRISTALINO JOSÉ VERNE
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