STF RE 33041 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PATRIO PODER. O INTERESSE DOS MENORES DEVE SER ENCARADO COMO A RAZÃO
MAXIMA PARA QUALQUER DELIBERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PATRIO PODER. O INTERESSE DOS MENORES DEVE SER ENCARADO COMO A RAZÃO
MAXIMA PARA QUALQUER DELIBERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
29/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1957 PP-11538 EMENT VOL-00313-01 PP-00120
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA DA SILVA NOVAIS
RECDO.: GUILHERME AUGUSTO
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