STF RE 330597 ED / PE - PERNAMBUCO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO.
PREQUESTIONAMENTO.
Não tendo sido apreciada, pelo Tribunal "a quo", a questão
constitucional sobre
a substituição processual por sindicato, nem em embargos declaratórios
provocada essa
manifestação, encontra-se obstado o conhecimento do recurso extraordin
ário, nessa parte,
por ausência de prequestionamento.
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a
que se nega provimento.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO.
PREQUESTIONAMENTO.
Não tendo sido apreciada, pelo Tribunal "a quo", a questão
constitucional sobre
a substituição processual por sindicato, nem em embargos declaratórios
provocada essa
manifestação, encontra-se obstado o conhecimento do recurso extraordin
ário, nessa parte,
por ausência de prequestionamento.
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a
que se nega provimento.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração no recurso extraordinário
como agravo regimental no recurso extraordinário, mas lhe negou
provimento.
Unânime. 1ª Turma, 08.10.2002.
Data do Julgamento
:
08/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-11-2002 PP-00040 EMENT VOL-02090-06 PP-01994
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS
EMBDO. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PAPEL,
CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO,
ARTEFATOS DE PAPEL E CORTIÇA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVDOS. : TEREZINHA DE JESUS DUARTE CARNEIRO E OUTROS
Referência legislativa
:
Acórdão citado: Pet 1245 ED-AgR (RTJ-168/411).
Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(FLO).
Inclusão: 11/07/03, (MLR).
Alteração: 17/11/05, (MLR).
Mostrar discussão