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Jurisprudência


STF RE 33089 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO MANIFESTAMENTE INCABIVEL PORQUE OS PRESSUPOSTOS EM QUE SE APOIA NÃO FICARAM DEMONSTRADOS.
Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 29/01/1957
Data da Publicação : DJ 30-05-1957 PP-06298 EMENT VOL-00298-03 PP-00968
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTES: ALBERTO COSTA DE ANDRADE E OUTRO RECORRIDA: ISABEL DE ALMEIDA SILVA
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