STF RE 33101 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Questões preliminares e de mérito; sua improcedência. Inofendida a letra de lei federal.
Ementa
Questões preliminares e de mérito; sua improcedência. Inofendida a letra de lei federal.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
23/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06298 EMENT VOL-00298-03 PP-00988
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ADELINO OLEGARIO DE PROENÇA, S/MULHER E OUTRO
RECORRIDO: MESSIAS ALVES FALEIROS