STF RE 33110 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 157, III, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 157, III, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Á unanimidade de votos, conheceram do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
24/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1957 PP-05959 EMENT VOL-00297-02 PP-00695 ADJ 19-08-1957 PP-02083 ADJ 23-09-1957 PP-02515 RTJ VOL-00001-01 PP-00666
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : CIA. GOODYEAR DO BRASIL - PRODUTOS DE BORRACHA
RECORRIDOS. : EUCLIDES CONSTANTE E OUTROS
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