STF RE 33115 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
GREVE ILEGAL. FALTA GRAVE, AUTORIZANDO A RESCISAO DO CONTRATO DE
TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPREMA. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR AC. DE 17 DE JUNHO DE 1959,
PUBL. NA AUD. DE 7 DE OUT. DO MESMO ANO.
Ementa
GREVE ILEGAL. FALTA GRAVE, AUTORIZANDO A RESCISAO DO CONTRATO DE
TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPREMA. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR AC. DE 17 DE JUNHO DE 1959,
PUBL. NA AUD. DE 7 DE OUT. DO MESMO ANO.Decisão
Por votação unanime, conheceram do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
13/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1957 PP-00705 EMENT VOL-00288-02 PP-00694
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. FIAÇÃO E TECIDOS SANTA MARIA
RECDOS.: ROQUE CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS
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