STF RE 33149 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS, NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO PROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS, NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime. não tomou parte o Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
09/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06298 EMENT VOL-00298-03 PP-01014 ADJ 19-08-1957 PP-02083 ADJ 23-09-1957 PP-02507 RTJ VOL-00001-01 PP-00641
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROMULO LEÃO CASTELO
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 04/03/2016, MCV.
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