STF RE 33156 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENTENÇA HOMOLOGATORIA DA PARTILHA. NÃO PODIA APELAR DESSA SENTENÇA,
APÓS DOIS ANOS, QUEM HAVIA SIDO EXCLUIDA DO INVENTARIO E REMETIDA AS
VIAS ORDINARIAS. INADMISSIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SENTENÇA HOMOLOGATORIA DA PARTILHA. NÃO PODIA APELAR DESSA SENTENÇA,
APÓS DOIS ANOS, QUEM HAVIA SIDO EXCLUIDA DO INVENTARIO E REMETIDA AS
VIAS ORDINARIAS. INADMISSIVEL O EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, por unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1957 PP-00245 EMENT VOL-00328-02 PP-00454 RTJ VOL-00003-01 PP-00896
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ODETE BARROS COSTA
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