STF RE 33162 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. E' DE PRESUMIR-SE, NÃO SÓ A SINCERIDADE
DO RETOMANTE, COMO A MORADA EM CASA ALHEIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. E' DE PRESUMIR-SE, NÃO SÓ A SINCERIDADE
DO RETOMANTE, COMO A MORADA EM CASA ALHEIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Á unanimidade de votos, não tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
02/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-02 PP-00658
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEOCALINO LAPA FERREIRA
RECORRIDO: MIGUEL CAMPOS
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