STF RE 33185 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O ARTIGO 294, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PERMITE QUE O JUIZ NO SANEADOR EXTINGA O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NA
PRESCRIÇÃO, NA FALTA DE LEGITIMATIO AD CAUSAM.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O ARTIGO 294, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PERMITE QUE O JUIZ NO SANEADOR EXTINGA O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NA
PRESCRIÇÃO, NA FALTA DE LEGITIMATIO AD CAUSAM.Decisão
Unânimemente, conheceram do recurso a que negaram provimento.
Data do Julgamento
:
03/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1957 PP-10103 EMENT VOL-00309-02 PP-00442 ADJ 20-07-1961 PP-00217 RTJ VOL-00016-01 PP-00071
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARLINDA MEDRADO MARTINS
RECORRIDA: AGRÍCOLA DE UNA S.A.
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