STF RE 33215 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. PODE OCORRER APÓS A MORTE DO
ALIENANTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. PODE OCORRER APÓS A MORTE DO
ALIENANTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, que teve provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
19/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1957 PP-16045 EMENT VOL-00325-01 PP-00078 RTJ VOL-00003-01 PP-00779
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIANO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO
RECORRIDOS: ABEL FELIX DA SILVA, SUA MULHER E OUTRO
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