STF RE 33268 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOS TERMOS DO ART. 200, PAR 2, DO CÓDIGO CIVIL, VERIFICOU-SE NÃO SÓ
A IDONEIDADE DOS CONTRAENTES, MAS TAMBÉM QUE O CASAMENTO FOI
CELEBRADO EM PRESENCA DE SEIS TESTEMUNHAS.
Ementa
NOS TERMOS DO ART. 200, PAR 2, DO CÓDIGO CIVIL, VERIFICOU-SE NÃO SÓ
A IDONEIDADE DOS CONTRAENTES, MAS TAMBÉM QUE O CASAMENTO FOI
CELEBRADO EM PRESENCA DE SEIS TESTEMUNHAS.Decisão
Indexação
CASAMENTO, NUNCUPATIVO, CELEBRAÇÃO, RISCO DE VIDA, OCORRENCIA,
LEGISLAÇÃO, ATENDIMENTO, (CV).
CV0341, CASAMENTO, NUNCUPATIVO, FORMALIDADES
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00200 PAR-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 19/05/00, (SVF).
Alteração: 05/02/2016, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 33268 AgR
ANO-1958 UF-DF TURMA-TP Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
DJ 29-05-1959 PP-06401 EMENT VOL-00385-02 PP-00430
Data do Julgamento
:
08/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1957 PP-00245 EMENT VOL-00328-02 PP-00468 RTJ VOL-00003-01 PP-00898
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CÂNDIDO FREITAS
RECORRIDA: MARIA ALBA PELOSO FREITAS DA SILVA
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