STF RE 33344 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ação de desquite; fôro competente (art. 142 do C.P.C. Determina-o a residência da mulher. Recurso conhecido e provido.
Ementa
Ação de desquite; fôro competente (art. 142 do C.P.C. Determina-o a residência da mulher. Recurso conhecido e provido.Decisão
Conheceu-se do recurso e se lhe deu provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1957 PP-06647 EMENT VOL-00299-02 PP-00418 ADJ 02-09-1957 PP-02250 RTJ VOL-00001-01 PP-00834
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA MACIEL OU MARIA MACIEL DE CASTRO PINTO
RECORRIDO : ESTEVAM DE CASTRO PINTO
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