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Jurisprudência


STF RE 33346 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. A CULPA E PRESUMIDA EM RELAÇÃO AO TRANSPORTADOR, QUANDO SE TRATA DE PASSAGEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime. Não tomou parte o Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 12/04/1957
Data da Publicação : DJ 06-06-1957 PP-06647 EMENT VOL-00299-02 PP-00426
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: CIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS RECORRIDO : NEIFE ASTUN MUSTAFA
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