STF RE 33364 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONSTITUI COMISSAO NO EXTERIOR VIAGEM EM NAVIO DE GUERRA PARA
INSTRUÇÃO.
Ementa
NÃO CONSTITUI COMISSAO NO EXTERIOR VIAGEM EM NAVIO DE GUERRA PARA
INSTRUÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
22/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1957 PP-11538 EMENT VOL-00313-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: JOÃO BATISTA SOUSA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Inclusão: 17/02/2016. FSB.
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