STF RE 33375 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVADA A EXISTÊNCIA DE FATO FORTEMENTE IMPEDITIVO DE COMPARECIMENTO
AO SERVIÇO, A AUSÊNCIA DO OPERARIO, QUE NÃO TOMOU PARTE NOS ATOS DE
VIOLÊNCIA E PERMANECEU EM SUA RESIDÊNCIA, NÃO SIGNIFICA PARTICIPAÇÃO
EM GREVE.
Ementa
PROVADA A EXISTÊNCIA DE FATO FORTEMENTE IMPEDITIVO DE COMPARECIMENTO
AO SERVIÇO, A AUSÊNCIA DO OPERARIO, QUE NÃO TOMOU PARTE NOS ATOS DE
VIOLÊNCIA E PERMANECEU EM SUA RESIDÊNCIA, NÃO SIGNIFICA PARTICIPAÇÃO
EM GREVE.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
27/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09023 EMENT VOL-00345-02 PP-00609
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: S.A. INDUSTRIOAS VOTORANTIM
RECORRIDO: FRANCISCO SOLA
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