STF RE 33390 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Honorários de advogado - Inexistindo dolo, não se justifica a condenação - Provimento parcial do recurso.
Ementa
Honorários de advogado - Inexistindo dolo, não se justifica a condenação - Provimento parcial do recurso.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, em parte. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1957 PP-16045 EMENT VOL-00325-01 PP-00124 RTJ VOL-00003-01 PP-00729
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FILOMENA DE CASTRO
RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCURI
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