STF RE 33396 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRECLUSAO DO SANEADOR: LEGITIMIDADE AD PROCESSUM. SE O JUIZ SÓ PODE
EXAMINA-LA PELO EXAME DA PROVA, NÃO SE PODE VER PRECLUSAO. NO CASO
EM APRECO NÃO SE PODE CONSIDERAR NULA A SENTENÇA DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA, DE ANTE DO ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO.
Ementa
PRECLUSAO DO SANEADOR: LEGITIMIDADE AD PROCESSUM. SE O JUIZ SÓ PODE
EXAMINA-LA PELO EXAME DA PROVA, NÃO SE PODE VER PRECLUSAO. NO CASO
EM APRECO NÃO SE PODE CONSIDERAR NULA A SENTENÇA DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA, DE ANTE DO ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO.Decisão
Á unanimidade de votos, conheceram do recurso, que teve provimento.
Data do Julgamento
:
05/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1958 PP-06071 EMENT VOL-00338-02 PP-00407
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ VIEIRA DE MELLO FILHO E SUA MULHER
RECDOS.: ROMERO CABRAL DA COSTA E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 19
Alteração: 30/05/00, (MLR).
Alteração: 25/01/2016, FSB.
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