STF RE 33399 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARA CARACTERIZAR O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, DE MOLDE A SER
CONHECIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCUMBE AO RECORRENTE TRAZER A
COLAÇÃO JULGADOS QUE CONFIRMEM O QUE SUSTENTA.
Ementa
PARA CARACTERIZAR O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, DE MOLDE A SER
CONHECIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCUMBE AO RECORRENTE TRAZER A
COLAÇÃO JULGADOS QUE CONFIRMEM O QUE SUSTENTA.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06299 EMENT VOL-00298-03 PP-01132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALDAYRA ISABEL DE CARVALHO
RECORRIDO: OTO PEÇANHA DA SILVA
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