STF RE 334323 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REAJUSTE DE
CONTAS VINCULADAS AO FGTS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
Questão a ser dirimida quando da execução do
julgado do Supremo Tribunal Federal (RE 304.871-AgR, Primeira
Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão).
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REAJUSTE DE
CONTAS VINCULADAS AO FGTS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
Questão a ser dirimida quando da execução do
julgado do Supremo Tribunal Federal (RE 304.871-AgR, Primeira
Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão).
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
- OPORTUNIDADE, APRECIAÇÃO, BENEFÍCIO, JUSTIÇA GRATUITA, MOMENTO,
EXECUÇÃO, JULGADO.
Legislação
LEG-FED LEI-001060 ANO-1950
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-304871-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 16/09/04, (JVC).
Alteração: 17/02/05, (CSM).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 366582 AgR
ANO-2004 UF-MG TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-004
DJ 11-02-2005 PP-00009 EMENT VOL-02179-03 PP-00361
Data do Julgamento
:
25/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-09-2004 PP-00050 EMENT VOL-02163-02 PP-00361
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ROBSON LUIS MARDONIS E OUTRA
ADVDOS. : JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO E OUTROS
AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : TUTÉCIO GOMES DE MELLO E OUTROS
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