STF RE 33438 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO - ACIDENTADO NO REGIME DE MANUTENÇÃO SALARIAL
NÃO PODE AUFERIR OS BENEFÍCIOS DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA - RECURSO
CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - ACIDENTADO NO REGIME DE MANUTENÇÃO SALARIAL
NÃO PODE AUFERIR OS BENEFÍCIOS DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA - RECURSO
CONHECIDO E DENEGADO.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1957 PP-10433 EMENT VOL-00310-02 PP-00658 ADJ 17-07-1961 PP-00159 ADJ 22-08-1957 PP-10433
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : BELARMINA TEIXEIRA E SEUS FILHOS
RECORRIDA. : COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM
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