STF RE 33458 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEL. NÃO PROVADA A ALEGADA RESIDÊNCIA NO
ESTRANGEIRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEL. NÃO PROVADA A ALEGADA RESIDÊNCIA NO
ESTRANGEIRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram e deram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
16/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1957 PP-10103 EMENT VOL-00309-02 PP-00488
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDA: ELIZABETH LEIVAS DE OTERO RIBEIRO
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