STF RE 33465 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANULAÇÃO DE CASAMENTO - SE O CURADOR AO VINCULO, DESCUMPRINDO OS
SEUS DEVERES INEQUIVOCOS, PASSOU A PUGNAR PELA ANULAÇÃO, IMPUNHA-SE
A NULIDADE DO PROCESSO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
Ementa
ANULAÇÃO DE CASAMENTO - SE O CURADOR AO VINCULO, DESCUMPRINDO OS
SEUS DEVERES INEQUIVOCOS, PASSOU A PUGNAR PELA ANULAÇÃO, IMPUNHA-SE
A NULIDADE DO PROCESSO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
13/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1957 PP-10433 EMENT VOL-00310-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : DERCILIO GOMES RAFAEL
RECORRIDO. : JUDITE RAFAEL DE FREITAS
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