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Jurisprudência


STF RE 335248 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Agravo regimental a que se nega provimento, ante a falta de prequestionamento da matéria constitucional suscitada na petição de recurso extraordin ário.
Decisão
Indexação (CÍVEL) - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, NECESSIDADE, PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO, PENA, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA INFERIOR. ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, (FGTS). Legislação LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: AI-318142-AgR, AI-335182-AgR. Número de páginas: (5). Análise:(CRJ). Revisão:(COF/AAF). Inclusão: 10/03/03, (MLD). Alteração: 06/01/05, (CFC). Acórdãos no mesmo sentido AI 388053 AgR ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 07-02-2003 PP-00033 EMENT VOL-02097-08 PP-01708 AI 389462 AgR ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 07-02-2003 PP-00034 EMENT VOL-02097-08 PP-01729 AI 389528 AgR ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 07-02-2003 PP-00034 EMENT VOL-02097-08 PP-01734 AI 390593 AgR ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 07-02-2003 PP-00033 EMENT VOL-02097-09 PP-01756 AI 395794 AgR ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 07-02-2003 PP-00036 EMENT VOL-02097-09 PP-01839 RE 344940 AgR ANO-2002 UF-AL TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 06-12-2002 PP-00066 EMENT VOL-02094-03 PP-00630 AI 387708 AgR ANO-2002 UF-RJ TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004 DJ 06-12-2002 PP-00064 EMENT VOL-02094-05 PP-00870 AI 387734 AgR ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 06-12-2002 PP-00064 EMENT VOL-02094-05 PP-00874 AI 415184 AgR ANO-2002 UF-DF TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 19-12-2002 PP-00080 EMENT VOL-02096-25 PP-05482 AI 403170 AgR ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 07-02-2003 PP-00038 EMENT VOL-02097-10 PP-02172 AI 403518 AgR ANO-2003 UF-AL TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 09-05-2003 PP-00054 EMENT VOL-02109-07 PP-01250 AI 394413 AgR ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 21-02-2003 PP-00033 EMENT VOL-02099-08 PP-01581 AI 391895 AgR ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005 DJ 21-02-2003 PP-00033 EMENT VOL-02099-08 PP-01559 AI 395917 AgR ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004 DJ 31-10-2003 PP-00020 EMENT VOL-02130-04 PP-00662

Data do Julgamento : 08/10/2002
Data da Publicação : DJ 06-12-2002 PP-00066 EMENT VOL-02094-03 PP-00601
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVDOS. : FLÁVIO SILVA ROCHA E OUTROS AGDOS. : GELSO DIAS GONÇALVES E OUTROS ADVDOS. : LIVIO DE SOUZA MELLO E OUTROS INTDA. : UNIÃO ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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