STF RE 335248 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Agravo regimental a que se nega provimento, ante a
falta de prequestionamento
da matéria constitucional suscitada na petição de recurso extraordin
ário.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Agravo regimental a que se nega provimento, ante a
falta de prequestionamento
da matéria constitucional suscitada na petição de recurso extraordin
ário.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, NECESSIDADE,
PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO, PENA, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA INFERIOR.
ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, (FGTS).
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-318142-AgR, AI-335182-AgR.
Número de páginas: (5). Análise:(CRJ). Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 10/03/03, (MLD).
Alteração: 06/01/05, (CFC).
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Data do Julgamento
:
08/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-12-2002 PP-00066 EMENT VOL-02094-03 PP-00601
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : FLÁVIO SILVA ROCHA E OUTROS
AGDOS. : GELSO DIAS GONÇALVES E OUTROS
ADVDOS. : LIVIO DE SOUZA MELLO E OUTROS
INTDA. : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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