main-banner

Jurisprudência


STF RE 33528 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Indenização por moléstia profissional. O fato de ter o empregado, no acidente, patrono gratuito, não o obriga a tê-lo como de sua confiança.
Decisão
Conheceram do recurso, que teve provimento, sem divergencia de votos.

Data do Julgamento : 25/07/1957
Data da Publicação : DJ 12-09-1957 PP-11538 EMENT VOL-00313-01 PP-00192
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECTE.: JOÃO CARLOS FILHO RECDA.: S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
Mostrar discussão