STF RE 33535 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO: DECISÃO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO SOBRE INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INDEVIDA
REJEIÇÃO DA PROVA INDICIARIA, PARA A CONFIGURAÇÃO DA IMPROBIDADE.
QUANDO NÃO SE CARACTERIZA O PARTICULAR INTERESSE DO JUIZ, RECUSADO
POR SUSPEITA DE PARCIALIDADE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO: DECISÃO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO SOBRE INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INDEVIDA
REJEIÇÃO DA PROVA INDICIARIA, PARA A CONFIGURAÇÃO DA IMPROBIDADE.
QUANDO NÃO SE CARACTERIZA O PARTICULAR INTERESSE DO JUIZ, RECUSADO
POR SUSPEITA DE PARCIALIDADE.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1957 PP-09343 EMENT VOL-00307-02 PP-00693
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. DOACAS DA BAHIA
RECDOS.: FRANCISCO DA SILVA REGO E OUTROS
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