STF RE 33560 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIMES DE LENOCINIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES; CONDENAÇÃO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, SEM INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL E
OFERECIMENTO DE RAZOES. NÃO SE TOMA CONHECIMENTO.
Ementa
CRIMES DE LENOCINIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES; CONDENAÇÃO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, SEM INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL E
OFERECIMENTO DE RAZOES. NÃO SE TOMA CONHECIMENTO.Decisão
Unanimemente, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
12/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1956 PP-15343 EMENT VOL-00283-02 PP-00626 ADJ 26-06-1961 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DIRCÉLIO DE SOUZA BATISTA
RECORRIDOS: MARLY COUTINHO E A JUSTIÇA PÚBLICA
Mostrar discussão