STF RE 335705 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDIN
ÁRIO.
TRIBUTÁRIO. RECURSO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO IMPUGNADA. NÃO-CONHECIMENTO.
Não se conhece do agravo que não se insurge contra
todas as razões da decisão agravada, por deficiência
de fundamentação.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDIN
ÁRIO.
TRIBUTÁRIO. RECURSO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO IMPUGNADA. NÃO-CONHECIMENTO.
Não se conhece do agravo que não se insurge contra
todas as razões da decisão agravada, por deficiência
de fundamentação.
Agravo regimental não provido.Decisão
Indexação
- INOCORRÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTOS, DECISÃO AGRAVADA. NULIDADE,
CLÁUSULA CONTRATUAL, RELAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 14/08/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 18-10-2002 PP-00065 EMENT VOL-02087-04 PP-00802
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : RODRIGO SALES DOS SANTOS E OUTROS
AGDOS. : ANEMITAS RIBEIRO DUARTE E CÔNJUGE
ADVDOS. : JOVENTINA SIMÔES DE OLIVEIRA E OUTRO
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