STF RE 33573 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESDABIMENTO: AUTOMOVEL ADQUIRIDO CERCA
DE DOIS ANOS ANTES DO REGRESSO DO REQUERENTE, RECORRIDO, QUE RESIDIA
NOS ESTADOS UNIDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESDABIMENTO: AUTOMOVEL ADQUIRIDO CERCA
DE DOIS ANOS ANTES DO REGRESSO DO REQUERENTE, RECORRIDO, QUE RESIDIA
NOS ESTADOS UNIDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Relatôr que conhecia do recurso e lhe dava provimento.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1957 PP-16817 EMENT VOL-00327-03 PP-00756
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
Mostrar discussão