STF RE 33601 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE MATERNIDADE; PROCEDENCIA. PRONUNCIAMENTO
SOBERANO DA JUSTIÇA LOCAL, FACE A PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E
PERICIAL. IMPERTINENTE A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 104 DO CÓDIGO
CIVIL E DE ATRITO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE MATERNIDADE; PROCEDENCIA. PRONUNCIAMENTO
SOBERANO DA JUSTIÇA LOCAL, FACE A PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E
PERICIAL. IMPERTINENTE A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 104 DO CÓDIGO
CIVIL E DE ATRITO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Por votação unanime, não tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
07/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1957 PP-01063 EMENT VOL-00289-02 PP-00647 ADJ 22-04-1957 PP-01165
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECTE.: ALUISIO SARAIVA DE ARAÚJO
RECDA.: JUVENTINA SARAIVA DA ROCHA
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