STF RE 33606 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITEIRO. LITISCONSORCIO FEDERAL.
DIVERGENCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTO CART. 280, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.)
Ementa
CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITEIRO. LITISCONSORCIO FEDERAL.
DIVERGENCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTO CART. 280, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.)Decisão
Contra o voto do Ministro Rocha Lagôa, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
16/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06299 EMENT VOL-00298-03 PP-01176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSWALDO DE ANDRADE CAMPOS
RECORRIDO: JOAQUIM PEREIRA
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