STF RE 33689 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REC.EXTR.; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTES OS ALEGADOS
DESCUMPRIMENTO DE LEI FEDERAL EM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
REC.EXTR.; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTES OS ALEGADOS
DESCUMPRIMENTO DE LEI FEDERAL EM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1960 PP-05852 EMENT VOL-00435-01 PP-00366
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: ISABEL LOST GREEN