STF RE 33698 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUSTIÇA TRABALHISTA. ACORDAOS DIVERGENTES DE TURMAS OU DO TRIBUNAL
PLENO, ENSEJAM OS EMBARGOS. LEI 2.244, DE 1941. RECURSO SEM NENHUM
APOIO NA CONSTITUIÇÃO POR LHE FALTAREM OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS.
Ementa
JUSTIÇA TRABALHISTA. ACORDAOS DIVERGENTES DE TURMAS OU DO TRIBUNAL
PLENO, ENSEJAM OS EMBARGOS. LEI 2.244, DE 1941. RECURSO SEM NENHUM
APOIO NA CONSTITUIÇÃO POR LHE FALTAREM OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS.Decisão
Não se conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1957 PP-06939 EMENT VOL-00300-02 PP-00436
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO
RECORRIDOS: PAULO MARTINS FILHO E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 28/03/2016, BSB.
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