STF RE 33729 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VERIFICADA A CADUCIDADE DO DIREITO DO LOCATARIO A RENOVATORIA DO
CONTRATO, CAI ELE NO REGIME DO DIREITO COMUM E NÃO DA LEI DO
INQUILINATO.
Ementa
VERIFICADA A CADUCIDADE DO DIREITO DO LOCATARIO A RENOVATORIA DO
CONTRATO, CAI ELE NO REGIME DO DIREITO COMUM E NÃO DA LEI DO
INQUILINATO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão, no mérito, contra o voto do Sr. Ministro Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
26/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1957 PP-10103 EMENT VOL-00309-02 PP-00525 RTJ VOL-00002-01 PP-00362
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ROSINA PIOLETI TALIA E OUTROS
RECORRIDO: LUCA S.A. BENEFICIAMENTO DE FIOS DE ALGODÃO E LÃ
Mostrar discussão