STF RE 33761 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO. O ACÓRDÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A
LEGALIDADE DO PEDIDO, E NESTA ESTA IMPLICITA A SINCERIDADE DELE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO. O ACÓRDÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A
LEGALIDADE DO PEDIDO, E NESTA ESTA IMPLICITA A SINCERIDADE DELE.Decisão
Não se conheceu do recurso, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
16/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1957 PP-12641 EMENT VOL-00316-02 PP-00466
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: FABIO MOREIRA DE FIGUEIREDO
RECORRIDA: EUCHERIA GHEZZI
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