- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF RE 33774 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PERDAS E DANOS. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM QUALQUER VINCULO. IMPUNHA-SE A CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS AO NOVO ADQUIRENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. NÃO CONHECIDO O EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Por votação unanime, deixaram de conhecer do recurso.

Data do Julgamento : 10/10/1957
Data da Publicação : DJ 24-12-1957 PP-00245 EMENT VOL-00328-02 PP-00641
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: OSWALDO PACHECO DE LACERDA RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO KOCLER
Mostrar discussão