STF RE 33776 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO PROVISORIA. OCORRENDO ESTA, NÃO PODE SER LEVANTADA O
DEPOSITO EM DINHEIRO, SEM CAUÇÃO IDONEA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUA
INTERPOSIÇÃO NÃO JUSTIFICA A EXECUÇÃO PROVISORIA, MAS E ELA
DEFINITIVA. JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO PRETORIO EXCELSO. RECURSO
PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO PROVISORIA. OCORRENDO ESTA, NÃO PODE SER LEVANTADA O
DEPOSITO EM DINHEIRO, SEM CAUÇÃO IDONEA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUA
INTERPOSIÇÃO NÃO JUSTIFICA A EXECUÇÃO PROVISORIA, MAS E ELA
DEFINITIVA. JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO PRETORIO EXCELSO. RECURSO
PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
17/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1957 PP-00245 EMENT VOL-00328-02 PP-00647 RTJ VOL-00003-01 PP-00906
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GALILEU CANFORA
RECORRIDO: CINEMAS E TEATROS MINAS GERPAIS S.A.
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