STF RE 33779 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECONVENÇÃO. RECURSO CABIVEL QUANDO, NO SANEADOR, E REJEITADA. NO
EXTRAORDINÁRIO SÓ PODE SER DISCUTIDA A MATÉRIA OBJETO DA DECISÃO
RECORRIDA E A MA APLICAÇÃO DOS PRECEITOS QUE FORAM APRECIADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECONVENÇÃO. RECURSO CABIVEL QUANDO, NO SANEADOR, E REJEITADA. NO
EXTRAORDINÁRIO SÓ PODE SER DISCUTIDA A MATÉRIA OBJETO DA DECISÃO
RECORRIDA E A MA APLICAÇÃO DOS PRECEITOS QUE FORAM APRECIADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
18/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04901 EMENT VOL-00294-01 PP-00465 ADJ 12-08-1957 PP-02049 ADJ 17-06-1957 PP-01466 RTJ VOL-00001-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: PASCOAL DE CASTRO ALVES
RECDA.: GABRIELA DA ROCHA ALBANO
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