STF RE 33892 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REAJUSTAMENTO PECUARIO. E INDECLINAVEL A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EX-OFFICIO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONHECIMENTO
E PROVIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO.
(*) CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 20 DE JULHO DE
1959, PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 26 DE AGOSTO DO MESMO ANO.
Ementa
REAJUSTAMENTO PECUARIO. E INDECLINAVEL A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EX-OFFICIO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONHECIMENTO
E PROVIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO.
(*) CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 20 DE JULHO DE
1959, PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 26 DE AGOSTO DO MESMO ANO.Decisão
Por votação unanime, tomaram conhecimento do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
03/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1957 PP-01063 EMENT VOL-00289-02 PP-00670
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: BANCO DO BRASIL S.A
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