STF RE 33896 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A SENTENÇA EM PROCESSO NÃO CONTENCIOSO DE INTERDIÇÃO. ELA, POR SUA
NATUREZA TIPICA NÃO CRIA INCAPACIDADE, MAS SIMPLESMENTE A DECLARA.
Ementa
A SENTENÇA EM PROCESSO NÃO CONTENCIOSO DE INTERDIÇÃO. ELA, POR SUA
NATUREZA TIPICA NÃO CRIA INCAPACIDADE, MAS SIMPLESMENTE A DECLARA.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1957 PP-13091 EMENT VOL-00317-02 PP-00725
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO
RECORRIDO : JUIZO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE IZABEL DA COSTA BRITO
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