STF RE 33913 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00990 EMENT VOL-00375-02 PP-00909
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: OSWALDO HAMERSHMID E OUTRO
RECORRIDOS: ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/03/00, (MLR).
Alteração: 24/11/2015, MCV.
Mostrar discussão