STF RE 33922 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INSCRIÇÃO DE IMÓVEL. RETROATIVIDADE. ARTS. 535 E 756 DO CÓDIGO
CIVIL. NENHUMA OFENSA AOS PRECEITOS INVOCADOS. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
INSCRIÇÃO DE IMÓVEL. RETROATIVIDADE. ARTS. 535 E 756 DO CÓDIGO
CIVIL. NENHUMA OFENSA AOS PRECEITOS INVOCADOS. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
03/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1958 PP-05299 EMENT VOL-00336-01 PP-00046
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MOZART NERY COSTA
RECORRIDO: BYRD MEXAS CORREA
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