STF RE 34014 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO CONCESSIVA DE REAJUSTE PECUARISTA; RECURSO EX-OFFICIO,
ANTERIORMENTE A LEI N. 2.804, DE 1956.
Ementa
DECISÃO CONCESSIVA DE REAJUSTE PECUARISTA; RECURSO EX-OFFICIO,
ANTERIORMENTE A LEI N. 2.804, DE 1956.Decisão
Por votação unãnime, conheceram do recurso, que teve provimento.
Data do Julgamento
:
05/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-02 PP-00586
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
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