STF RE 34017 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABONO DE EMERGENCIA CRIADO PELA LEI N. 1.765, DE 1952. QUANDO NÃO
DEVE SER PAGO.
Ementa
ABONO DE EMERGENCIA CRIADO PELA LEI N. 1.765, DE 1952. QUANDO NÃO
DEVE SER PAGO.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso, a que deram provimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
30/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1957 PP-10817 EMENT VOL-00311-02 PP-00550
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: JOSÉ ROBERTO DE MACEDO SOARES QUINTINO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 08/05/00, (SVF).
Alteração: 25/02/2016, OJR.
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