STF RE 34029 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ENTREGA DE CAFE DO D.N.C. A UMA FIRMA EXPORTADORA, PARA COLOCAÇÃO
NOS MERCADOS ORIENTAIS, A TÍTULO DE PROPAGANDA.
- CONTRATO DESCUMPRIDO.
- PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA - INTERPELAÇÃO DESNECESSARIA, PELA
APLICAÇÃO DA REGRA - DIES INTERPELLAT PRO HOMINE.
- RECURSO SEM NENHUM FUNDAMENTO.
Ementa
- ENTREGA DE CAFE DO D.N.C. A UMA FIRMA EXPORTADORA, PARA COLOCAÇÃO
NOS MERCADOS ORIENTAIS, A TÍTULO DE PROPAGANDA.
- CONTRATO DESCUMPRIDO.
- PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA - INTERPELAÇÃO DESNECESSARIA, PELA
APLICAÇÃO DA REGRA - DIES INTERPELLAT PRO HOMINE.
- RECURSO SEM NENHUM FUNDAMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1958 PP-14722 EMENT VOL-00358-01 PP-00368
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ISAAC SCIALON Y BENOZILIO
RECORRIDO : INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ
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