STF RE 34065 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPRETAÇÃO JUSTA E ADEQUADA DA LEI; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU
NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO JUSTA E ADEQUADA DA LEI; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU
NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
18/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-02 PP-00692 RTJ VOL-00007-01 PP-00440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA DO NASCIMENTO BARROS
RECORRIDA: MARIA DE LOURDES FEITOSA DE BARROS
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