STF RE 34066 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO.
PRESCRIÇÃO. NÃO PROCEDE A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO JA REPELIDA PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
INOCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO.
PRESCRIÇÃO. NÃO PROCEDE A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO JA REPELIDA PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Por votação unânime, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
04/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01544 EMENT VOL-00333-02 PP-00692
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO
RECORRIDOS: DELICE DE SOUZA MESSIAS E SEUS FILHOS
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